Você está em :
tag

Esqueceu a senha?

Termos do Serviço

Termos e condições de uso


ANTES DE SE ASSOCIAR AO SITE LEIA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO.

Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Cabeça Criativa Comunicação Ltda, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 12.307.577/0001-20, doravante denominada "Oferta Criativa", incluindo os serviços para a aquisição com desconto de bens, produtos e serviços dentro do site www.ofertacriativa.com.br.

AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, INDEPENDENTE DO MOMENTO DE SEU CADASTRO, O USUÁRIO ("USUÁRIO"): (1) CONFIRMA QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NOS TERMOS DE USO, ASSIM COMO NOS DEMAIS DOCUMENTOS APRESENTADOS NO SITE WWW.OFERTACRIATIVA.COM.BR; E QUE (2) ACEITARÁ AUTOMATICAMENTE ESTES TERMOS DE USO, BEM COMO TODOS OS DEMAIS TERMOS, CONDIÇÕES E INFORMAÇÕES CONSTANTES DO WEBSITE WWW.OFERTACRIATIVA.COM.BR E NÃO NECESSARIAMENTE DESCRITOS NESTES TERMOS DE USO.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do site Oferta Criativa.

1.OBJETIVO

1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar a disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em seu website, ofertas periódicas para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do site Oferta Criativa ("Oferta") a partir de um compra coletiva dos Usuários.

1.2 A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços das empresas parceiras ("Parceiro") ocorre a partir da pré negociação entre Oferta Criativa e o Parceiro de um número mínimo de aquisições de determinado produto e/ou serviço que devem acontecer através do website.

1.3 Uma vez atingido e/ou ultrapassado o número mínimo de aquisições previamente estabelecido a Oferta será validada e o Usuário receberá os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente do Parceiro através da apresentação de um cupom eletrônico distribuído pelo Oferta Criativa aos compradores.

1.4 A publicação, aquisição e entrega da Oferta acontecerá conforme as seguintes etapas:

a) Publicação da Oferta: A Oferta será publicada no website do Oferta Criativa e assim permanecerá durante o período de horas indicado no próprio website ("Período de Publicação") para conhecimento pelos Usuários do número mínimo de aquisições esperadas para validação da Oferta, conhecimento das específicas condições de utilização e/ou entrega do produto e aquisição da Oferta por parte dos Usuários.

a.1) A Oferta poderá ser encerrada caso o número máximo de aquisições pré estabelecido no contrato de Parceria firmado entre Oferta Criativa e o Parceiro seja atingido.

b) Aquisição da Oferta: O Usuário interessado em adquirir a Oferta deverá manifestar-se eletronicamente única e exclusivamente através do website, durante o prazo de divulgação da Oferta e se a mesma ainda não estiver esgotada, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website. O número mínimo de aquisições preestabelecido para a validação de cada Oferta será contabilizado através do número de aquisições efetuadas através do website. O website informará durante todo Período de Publicação o número de aquisições já efetuadas.

c) Validação da Oferta: A Oferta publicada no website do Oferta Criativa será validada automaticamente APENAS quando o número de aquisições efetuadas através do website for igual ao número mínimo de aquisições estabelecido especificamente para cada Oferta de produto e/ou serviço. Caso a Oferta não seja validada, as aquisições efetuadas ficam automaticamente resolvidas e os Usuários que adquiriram as Ofertas serão reembolsados no exato valor do pagamento realizado.

d) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: Após a Validação da Oferta, o Oferta Criativa irá confirmar a Aquisição da Oferta aos Usuários que realizaram a compra e distribuirá eletronicamente um cupom numerado para identificação, que reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no website, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos do Parceiro. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do webite é feito diretamente do Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados. O Usuário está ciente de que o site Oferta Criativa não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do website, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo Parceiro. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Site, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

d.1) Em que pese o disposto acima, o site Oferta Criativa se reserva o direito de reembolsar os Usuários compradores de Oferta cuja entrega venha a ser comprometida em razão de caso fortuito ou força maior. Tais casos serão comunicados via e-mail informativo, onde serão apresentadas duas opções para reembolso: créditos para uso no website ou estorno no valor do pagamento efetuado para Aquisição da Oferta, de acordo com as regras ditadas pelo sistema de processamento de pagamento em vigor. Caso não haja manifestação no período de 7 dias, entender-se-á que o Usuário optou tacitamente pela conversão em créditos para uso no webiste.

d.1.2) Nos termos das normas e políticas de nossos Parceiros, não há previsão para que a Oferta Criativa proceda trocas ou devoluções de ingressos para eventos e/ou shows depois que a compra for efetuada.

2. CADASTRO

2.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

2.2 O site Oferta Criativa se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários.

2.3 Caso o site Oferta Criativa resolva checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Oferta Criativa poderá bloqueá-lo para Aquisição de Ofertas, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

2.4 O Usuário acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

2.5 O Usuário compromete-se a notificar o Oferta Criativa imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

3.PAGAMENTO

3.1 A aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos.

3.2 O Oferta Criativa não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente do site Oferta Criativa.

3.3 O Oferta Criativa não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

3.4 O Oferta Criativa não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

4.CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE

4.1 Os serviços do site Oferta Criativa estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Oferta Criativa temporária ou definitivamente.

4.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o Oferta Criativa detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

4.3 Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

5. Modificações ao Contrato.

O site Oferta Criativa se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, efetuar alterações no Contrato sem necessidade de prévia notificação. Desta forma, é recomendável que o Usuário releia este documento regularmente, de forma a se manter sempre informado sobre eventuais mudanças ocorridas.

5.1. Se houver qualquer mudança no Contrato e o Usuário continuar utilizando o Site, o Contrato será considerado lido e aprovado pelo Usuário. Todas as alterações no Contrato tornar-se-ão efetivas imediatamente a partir de sua publicação no Site, sem a necessidade de qualquer aviso prévio ao Usuário.

6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1 O Oferta Criativa tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

6.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar atendimento@ofertacriativa.com.br.

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1 Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas pelo site Oferta Criativa devem realizar a compra e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo pré-definido pelo site Oferta Criativa ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.

7.2 O Usuário adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Validação, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

7.3 Ao adquirir a Oferta através do site o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviços publicadas no site e reproduzidas no cupom eletrônico.

8. RESPONSABILIDADES

8.1 O Oferta Criativa não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do site.

8.2 O Oferta Criativa não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários.

8.3 O Oferta Criativa não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Oferta Criativa será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às compras realizadas através do site.

8.4 O Oferta Criativa não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário. O número inscrito no cupom será o elemento identificador da Aquisição da Oferta perante o Parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.

8.5 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Oferta Criativa não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

9. SANÇÕES

9.1 Sem prejuízo de outras medidas, o Oferta Criativa poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Oferta Criativa entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio site Oferta Criativa ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as compras de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O Oferta Criativa reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1 O uso comercial da expressão "Oferta Criativa" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do site Oferta Criativa assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do site Oferta Criativa e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do site Oferta Criativa.

10.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo site Oferta Criativa. Não possuindo controle sobre esses sites, o Oferta Criativa não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do site Oferta Criativa para com esses sites e seus conteúdos.

11.VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

11.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site Oferta Criativa, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

12.ALCANCE DOS SERVIÇOS

12.1 Este Termo de Uso não gera o Oferta Criativa e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Oferta Criativa não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. O Oferta Criativa não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros. O site Oferta Criativa não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O site Oferta Criativa também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir o site Oferta Criativa nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do site Oferta Criativa.

13. INDENIZAÇÃO

O Oferta Criativa não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado do Site pelo Usuário, nem por quaisquer perdas e danos sofridos pelo Usuário ou por qualquer terceiro em decorrência do seu uso indevido ou inapropriado.

13.1 O Usuário concorda em guardar e manter o Oferta Criativa, suas empresas afiliadas e seus fornecedores, terceiros licenciantes, parceiros a salvo e a indenizá-los por quaisquer reclamações, processos, ações, perdas, danos, bem como quaisquer outras responsabilidades (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de seu uso ou utilização indevida do Site, de violação deste Contrato, violação dos direitos de qualquer outra pessoa ou entidade, ou qualquer violação das declarações, garantias e acordos feitos aqui pelo Usuário. O Oferta Criativa reserva-se o direito de, as suas custas, assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer questão para com a qual Usuário esteja obrigado a indenizar o site Oferta Criativa, ficando, neste caso, o Usuário obrigado, desde já, a cooperar com a defesa do site Oferta Criativa.

14. MOEDA

14.1 Toda e qualquer valor monetário expresso no site deverá ser interpretado como REAL (R$) ou a moeda vigente no país de origem do site - Brasil.

15. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

15.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

© Copyright www.cabecacriativa.com.br. Todos direitos reservados.